Mas Stálin consegue ir muito além. Intensificando tais dispositivos e criandos outros mais, ele leva essa “arte” a um nível antes desconhecido de desrespeito à legalidade e de descaso à dignidade humana. Muitos historiadores e filósofos concordam em chamar seu governo não apenas de ditatorial, mas de totalitário. De fato, como nota Hannah Arendt (1989), “Stálin transformou a ditadura unipartidária russa em regime totalitário” através da “liquidação das facções divergentes, [e] a abolição da democracia interna”.
Buscarei, portanto, descrever o Estado totalitário stalinista, expondo sua forma de agir político e seu impacto sobre a sociedade soviética. Esse agir político está, de fato, intimamente ligado aos horrores cometidos por Stálin – horrores que, por si só, servem fundamentalmente como argumentos contrários à URSS stalinista; horrores que ideal humano algum, em circustância alguma, jamais seria capaz de verdadeiramente legitimar.
2.1. O totalitarismo stalinista:
O totalitarismo é caracterizado por um Estado autoritário que desconhece limites ao alcance e à profundidade de seu poder político, buscando o controle sobre basicamente todos os aspectos da vida pública e privada. A filósofa política Hannah Arendt (1989) reconhece dois governos como totalitários: o da Alemanha de Hitler e o da União Soviética de Stálin. Há quem também cite o governo de Mussolini, na Itália, e o de Mao Tse-Tung, na China.
Arendt expõe diversas características do totalitarismo, presentes tanto em Hitler quanto em Stálin: unipartidarismo (um partido de massa); burocratização do aparelho estatal; centralização do poder no núcleo dirigente do Partido; repressão política e ideológica; uso do terror; presença de polícia secreta; censura à liberdade de expressão e de imprensa; patriotismo exarcebado; expansionismo; militarização da sociedade civil; culto à personalidade do líder de Estado; propaganda e doutrinação estatal.
Ademais, como características próprias do totalitarismo stalinista, é possível citar: a perseguição e supressão religiosa; a coletivização obrigatória dos meios de produção; a abolição da propriedade privada; a crença em leis do desenvolvimento histórico.
A seguir, algumas das principais características do regime totalitário de Stálin serão abordadas mais detalhadamente – em especial, a propaganda e o terror, e tudo mais que a eles se relaciona.
2.2. A propaganda:
Sistematicamente, os governos totalitários, entre outras medidas, adotaram a censura; aboliram a oposição política e demais direitos políticos e procedimentos democráticos; estatizaram os meios de comunicação; baniram direitos tais como a liberdade de consciência, de expressão e de associação. Dessa forma, garantiram para si o total controle da informação em geral, podendo se valer de um complexo mecanismo de propaganda para conquistar e estabilizar as massas – para, então, doutriná-las.
A propaganda totalitária, com o intuito de manter uma aparente coerência entre seu belo discurso político e a terrível realidade, se esforça por criar uma ficção de dimensões nacionais. Para tanto, seus métodos iam desde a manipulação de dados oficiais, passando pela supressão de determinados fatos históricos, até assassinatos. Hannah Arendt (1989) nos dá um entre tantos exemplos: “[...] quando Stálin decidiu reescrever a história da Revolução Russa, a propaganda da sua nova versão consistiu em destruir, juntamente com os livros e documentos, os seus autores e leitores: a publicação, em 1938, da nova história oficial do Partido Comunista assinalou o fim do superexpurgo que havia dizimado toda uma geração de intelectuais soviéticos”. Enfim, qualquer fato, qualquer prova que desmentisse a fantasiosa versão oficial era prontamente eliminada: tudo pela “coerência”.
Contudo, o que melhor caracteriza a propaganda totalitária é o uso de ameaças veladas e insinuações indiretas, as quais sutilmente reforçavam o clima de terror psicológico – ideal para dominar os indivíduos não apenas externamente, mas também internamente. Frequentemente, a propaganda atuava de forma a deixar implícito que todos que ousassem não lhe dar ouvidos teriam um mau destino – perpetrado, segundo a propaganda, não pelas mãos do próprio Partido, mas pelas “forças da História”.
Um detalhe importantíssimo desse pseudocientificismo ideológico é que ele se estrutura de modo a sempre apontar para uma suposta infalibilidade do líder totalitário. Trotsky (apud ARENDT) deixa clara essa característica em sua fala: “Só podemos ter razão com o Partido e através dele, pois a história não nos concede outro meio de termos razão”. Para legitimar essa infalibilidade, essa onisciência fantasiosa, lança-se mão de uma nítida falácia argumentativa: afirma-se que só o futuro revelará os méritos concretos da ideologia, tornando-a independente de verificação no presente. Posteriormente, o líder totalitário arbitrariamente faz com que suas predições se tornem verdadeiras, e assim a “profecia” se torna uma espécie de álibi retrospectivo: o que se sucedeu foi apenas o que havia sido predito. Exemplo disso é o discurso de Stálin perante o Comitê Central do Partido Comunista em 1930, citado por Arendt (1989): ele afirma que certas “classes agonizantes” hão de ser eliminadas durante o processo histórico – não por acaso, justamente as classes que Stálin pretendia exterminar, tais como os seus dissidentes no partido.
Atuando nesse sentido, a propaganda ajuda a construir o culto à personalidade do líder. É a consolidação daquilo que o sociólogo Max Weber (1982) chamou de dominação carismática: as massas irracionalmente seguem, com fé quase que religiosa, um líder aparentemente dotado de qualidades pessoais virtuosas e superiores - projetadas pela propaganda. Não à toa, há na tradição bolchevista elementos ritualísticos com forte apelo à idolatria: desde uma infinidade de quadros e estátuas de Stálin, Lênin e outros “ídolos revolucionários”, até o próprio Mausoléu de Lênin, onde até hoje fica exposto seu corpo preservado.
Obviamente, como já foi notado, era necessário criar uma ficção de proporções inimagináveis, uma realidade paralela, a fim de tornar plausíveis as mentiras ditas pela propaganda acerca de Stálin, de seu governo, de sua sociedade – enfim, de toda a História: passado, presente e futuro. Exemplos disso não faltam.
Em diversos outros casos, vê-se a manipulação dos dados. Arendt (1989) explica que, conforme demonstram os mesmos Arquivos de Smolensk, os dados estatísticos e econômicos de todos os distritos da União Soviética eram falsos, inventados pelo governo; de fato, os distritos “recebiam os seus dados estatísticos oficiais como recebiam as normas, não menos fictícias, que lhes eram destinadas pelos Planos Quinquenais” (idem).
Contudo, as mais famosas manipulações de dados na URSS provavelmente são as manipulações fotográficas. Às vezes, as manipulações buscavam enaltecer o líder, como tática do culto à personalidade. Porém, na maioria das vezes, seu objetivo era literalmente apagar da História oficial – e, com o tempo, da própria memória social – certos indivíduos (normalmente, aqueles que eram considerados traidores e acabavam sendo assassinados). Alguns exemplos são Trotsky, Yezhov e Kamenev, entre outros tantos.
A cruel atenção que Stálin dava aos detalhes e à (falsa) coerência fazia com que fosse necessário – e possível – eliminar não apenas os ideais e os corpos de seus inimigos, mas também qualquer indício de sua própria existência na Terra. Portanto, a queima de arquivos era, afinal, tripla: destruíam-se os documentos, distorciam-se os fatos e matavam-se os indivíduos – na ordem que fosse mais conveniente para a preservação do poder do líder e do Partido.
2.3. O terror:
É nesse contexto que atua o terror. Diferentemente do que se costuma pensar, sua principal função não é suprimir a oposição, embora também seja utilizado para isso. Inclusive, aliás, o terror cresceu na razão inversa da existência de oposição política interna, “demonstrando que a oposição política, ao invés de fornecer o pretexto do terror, foi o último impedimento para que este alcançasse a fúria total” (ARENDT).
Tendo o terror uma posição central no totalitarismo, não é mero acaso o fato de o principal órgão dos governos totalitários ser a polícia secreta. A URSS possuiu diversas polícias secretas, como a Tcheka, a NKVD e a KBG. Muitas vezes, a polícia secreta atuava sem mandato judicial, e era permitido a ela o uso de “meios físicos de persuasão”, isto é, a tortura. Sendo por vezes denominadas como “um Estado dentro do Estado”, a polícia secreta totalitária estava sujeita apenas aos desejos do líder. Sua principal função “não é descobrir crimes, mas estar disponível quando o governo decide aprisionar ou liquidar certa categoria da população” (idem). Era, afinal, o carrasco próprio dos governos totalitários.
Dentro da lógica do terror é introduzida a noção de inimigo objetivo, em substituição ao inimigo suspeito. O inimigo objetivo “é definido pela política do governo, e não por demonstrar o desejo de derrubar o sistema” (idem). São, portanto, definidos segundo as circunstâncias e os desejos particulares dos líderes. Como aponta Arendt (1989), “os bolchevistas, tendo começado com os descendentes das antigas classes governamentais, dirigiram todo o seu terror contra os kulaks (no começo da década de 30), que por sua vez foram seguidos pelos russos de origem polonesa (entre 1936 e 1938), os tártaros e os alemães do Volga (durante a Segunda Guerra), os antigos prisioneiros de guerra e unidades das forças de ocupação do Exército Vermelho (depois da guerra), e finalmente a população judaica tachada de cosmopolita (depois do estabelecimento de um Estado judaico)”.
Mais interessante ainda para o terror, porém, é a substituição da noção de ofensa presumível pela de crime possível. Assim como a noção de inimigo objetivo, essa noção também é altamente subjetiva. O indivíduo já não é preso porque presume-se que ele é capaz de cometer um crime; ele é preso a partir de uma fantasiosa previsão lógica de supostos fatos objetivos. Exemplos clássicos são os Julgamentos de Moscou, cujas acusações baseavam-se “numa previsão grotescamente brutalizada e distorcida de possíveis acontecimentos” (DEUTSCHER apud ARENDT) dos quais, porém, não existia prova factual alguma. Stálin eliminou, assim, basicamente toda a aristocracia administrativa e militar da sociedade soviética.
É válido, aliás, apontar que todos esses crimes eram encobertos, ou então legitimados, através do esforço constante da propaganda e da doutrinação. Assim, por um lado, a polícia secreta é encoberta pela propaganda; e, por outro, a ficção propagandística se torna uma realidade imposta pelas mãos da polícia secreta.
Um fato curioso e perturbador é a forma como o totalitarismo stalinista tratava a questão constitucional. Em 1936, chegou a ser promulgada uma nova constituição – “um véu de frases e preceitos liberais encobrindo a guilhotina escondida no fundo”, segundo Deutscher (apud ARENDT). No entanto, “nenhum parágrafo dessa constituição jamais teve o menor significado prático na vida ou na jurisdição russa” (ARENDT); pelo contrário, ela – embora não tenha sido abolida – foi desde o início ignorada e desrespeitada pelo próprio Estado, tendo coincidido inclusive com o começo do Grande Expurgo. A única função dessa constituição, portanto, era manter a fachada do governo fantasma russo, que à época já havia perdido todas as suas funções efetivas. Quanto a esse assunto, aliás, Stálin “pôde dar-se ao luxo de mais um absurdo: com a exceção de Vishinski, todos os autores da Constituição [...] foram executados como traidores” (idem).
Agora, falarei resumidamente de alguns dos mais conhecidos casos de uso do terror na URSS stalinista. Primeiramente, pode-se falar da da coletivização forçada realizada durante o primeiro Plano Quinquenal – processo no qual, durante 1929 e 1931, as pequenas e médias propriedades privadas foram expropriadas, revertendo os tímidos avanços que a NEP de Lênin havia trazido. Os proprietários, muitas vezes desesperados, destruíam ou escondiam suas posses; foi necessária o uso de força militar para levar adiante a coletivização. Algumas de suas consequências foram as grandes transferências populacionais (muitas vezes forçadas, aliás), bem como o início de um crônico problema agrícola na URSS – que inclusive levou a uma terrível fome em 1932-33, cujos dados, propositalmente suprimidos da historiografia soviética oficial, só chegaram a público após a perestroika e a glasnost.
O Gulag era o sistema de trabalhos forçados implantado na URSS de
O Holodomor foi a fome artificial, de caráter genocidário, que devastou a Ucrânia em 1932 e 1933. Foi um crime que visava a limpeza étnica, buscando atingir especialmente os ucranianos. A fome – que, de fato, atingiu também outros países da URSS – foi arbitrária e intencionalmente consumada na Ucrânia através de mecanismos repressivos tais como intervenções sobre o comércio, proibição de importações, bloqueio sobre o fornecimento de alimentos, impedimento da migração, entre outras medidas. Estimam-se em 3,5 milhões as mortes decorrentes do Holodomor; e em 7 milhões as mortes decorrentes da fome de 1932-33 em geral.
Vítimas do Holodomor; Ucrânia, 1933.
O Grande Expurgo foi um processo de perseguição e repressão política ocorrido entre 1934 e 1939, especialmente a partir de 1937. Com a paranoica intenção de eliminar os “inimigos do povo”, Stálin ordenou a expulsão, prisão e, por vezes, execução de cerca de dois terços dos membros do Partido Comunista da URSS bem como boa parte do Exército soviético, além de inúmeros civis. Entre os membros do Comitê Central em 1924, só três sobreviveram: o próprio Stálin e seus aliados Molotov e Kalinin. Diante dessa situação, afirmava Stálin (apud ARENDT): “A qualidade inalienável de cada bolchevista nas condições atuais deve ser a capacidade de reconhecer um inimigo do Partido, não importa como ele se disfarce”. Uma vez que toda e qualquer pessoa podia ser um “inimigo do povo”, não havendo critérios objetivos para defini-los, e uma vez que também seriam assim considerados aqueles que não cumprissem o dever de delatá-los, iniciou-se uma cadeia de denúncias mútuas que apenas serviu para alimentar o terror. O número total de vítimas do Grande Expurgo é estimado em cerca de 1,6 milhão.
Uma lista de 1937 referente ao Grande Expurgo, assinada pelo próprio Stálin, entre outros.
Há muitos outros casos particulares nos quais foi utilizado o terror; os casos acima citados são apenas os mais conhecidos (para mais detalhes, ver COURTOIS et al). É válido ter em mente que todos os números e estatísticas referentes à URSS, especialmente ao período stalinista, devem ser encarados com incerteza: os dados são poucos, contraditórios e distorcidos. Porém, não se põe em dúvida que o governo totalitário de Stálin, através do terror, matou milhões e prendeu ainda mais. As mortes atribuídas a Stálin são estimadas, normalmente, entre 20 e 35 milhões no total – entre vítimas da fome e da repressão que durante essa época assolaram como uma epidemia a União Soviética. Mesmo as estimativas mais modestas apresentam números absurdamente altos. Diante desses tão perturbadores fatos, é muito importante que nos perguntemos se os fins realmente justificam os meios – e, ademais, se esses fins realmente são, afinal, o que parecem ser. Tomar consciência das respostas a essas perguntas talvez seja a única forma de evitar que absurdos semelhantes à URSS stalinista venham a se repetir futuramente, e que seus erros mais uma vez assolem a humanidade.
2.4. Referências bibliográficas:
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